Como analisar contrato CLT antes de assinar

1. A ordem certa de leitura

Contratos CLT seguem estrutura previsível, mas a ordem em que você lê muda o que você nota. Comece pela identificação das partes (nome, CNPJ, endereço — bate com o que combinaram?), depois função e atribuições (a descrição cobre o que você vai fazer?), em seguida remuneração, jornada e benefícios.

Só depois entre em cláusulas atípicas — restrições pós-contratuais, multas, exclusividade. É onde mora a maior parte das surpresas. Quem lê na ordem inversa cansa antes de chegar nas cláusulas que mais importam.

2. Remuneração e benefícios

O salário base aparece em destaque, mas confira separadamente: adicionais (insalubridade, periculosidade, noturno), comissões (com regra de pagamento — base, percentual, quando vence) e variáveis (PLR, bônus por meta). O total prometido na entrevista e o salário do contrato devem bater.

Benefícios precisam estar listados nominalmente: VT, VR, plano de saúde, plano odontológico, seguro de vida. Cláusula genérica ("benefícios conforme política da empresa") é frágil — a empresa pode mudar a política depois sem violar o contrato. Se um benefício é importante pra você, exija o nome no contrato.

3. Jornada e horas extras

Carga horária semanal padrão CLT é 44h, mas variações são comuns (40h, 36h, 30h em algumas convenções). O contrato deve dizer: quantas horas/semana, escala (comercial, 6x1, 5x2), regime de horas extras (pago como hora extra ou banco de horas) e — se houver — home office (modelo: integral, híbrido, ocasional).

Se a empresa adota banco de horas, o contrato precisa indicar o prazo máximo de compensação (até 6 meses por acordo individual, até 1 ano por acordo coletivo). Sem prazo, o banco de horas fica frágil juridicamente.

4. Aviso prévio e rescisão

O aviso prévio é proporcional ao tempo de casa: 30 dias até completar 1 ano, mais 3 dias por ano adicional até o teto de 90 dias. O contrato pode dizer o mínimo (30); o resto vale automaticamente pela CLT.

Verifique se há cláusula de multa por descumprimento (atenção: multa pra você ou pra empresa? Reciprocidade importa) e condições de saída em pedido de demissão. Em pedido de demissão, você dispensa o FGTS sacável e a multa de 40% — mas isso é da CLT, não negociável.

5. Cláusulas atípicas

Onde mora a maior parte do problema. As mais comuns:

• Não-concorrência pós-contrato: válida apenas com contrapartida financeira proporcional ao tempo de restrição. Sem contrapartida, a cláusula vira nula.
• Exclusividade durante o contrato: comum, mas redação ampla ("qualquer atividade remunerada") pode te impedir de freelas paralelos legítimos. Tente delimitar pra concorrentes diretos.
• Cessão de direitos autorais: em funções criativas (design, dev, conteúdo), a cessão automática é padrão. Negocie direito de uso pra portfólio.
• Foro distante: foro de eleição diferente do local de trabalho encarece muito eventual ação. Foro do local de trabalho é regra geral — vale resistir a mudanças.

6. O que perguntar pro RH

Antes de assinar, mande um e-mail (não só conversa verbal) com o que ficou ambíguo: cobertura do plano de saúde, regra de PLR, critério pra promoção, política de home office. Resposta por escrito vira anexo ao seu raciocínio — e, se houver conflito depois, prova do que foi prometido.

Se algum ponto importante (benefício, jornada, política) não está no contrato, peça que conste. Empresa séria ajusta o documento; empresa que recusa ajustar está te avisando o que vai acontecer depois.